Os temas posse e exercício frequentemente são os de maior c...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 16: "O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor." Parágrafo único: "Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual." Regra legal sobre caução para ingresso em exercício: "O nomeado para cargo cujo provimento dependa de prestação de caução não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. No caso de seguro, as contribuições referentes ao prêmio poderão ser descontadas da remuneração do servidor, em folha de pagamento."
- Quando a questão cobrar posse e exercício na Lei 8.112, confira se a alternativa reproduz literalmente o art. 16 e seu parágrafo único.
- Em alternativas sobre caução, verifique dois pontos separados: exigência prévia para entrar em exercício e possibilidade de desconto em folha quando a caução for por seguro.
- Se a banca pedir a incorreta, elimine primeiro as alternativas que coincidem com a redação legal expressa.
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Comentários
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A (Correta): O assentamento individual é o "currículo oficial" do servidor dentro da Administração. Toda movimentação que altere o status do exercício (férias, licenças, suspensões ou o próprio início) deve ser rigorosamente registrada para fins de contagem de tempo de serviço e direitos pecuniários.
B (Incorreta): O erro está na proibição do desconto. Na administração pública, quando a lei exige caução (garantia) para o exercício de certas funções e esta é feita sob a modalidade de seguro, o padrão é justamente que o prêmio possa ser descontado em folha de pagamento, facilitando o controle administrativo e garantindo que a apólice não expire por inadimplência.
C (Correta): É o procedimento padrão de "boas-vindas" burocrático. Para que o órgão de pessoal (RH) possa gerenciar a carreira, o servidor deve fornecer dados como documentos pessoais, dependentes, histórico acadêmico, etc.
D (Correta): A caução é uma condição suspensiva do exercício para cargos de responsabilidade financeira. Se a lei exige a garantia, o exercício sem ela é irregular, pois o Estado não pode ficar desprotegido contra eventuais prejuízos causados pelo manejo de verbas públicas.
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