Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de _______, durante o qual a
sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de
avaliação por Comissão Especial designada para esse fim,
com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns
quesitos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme previsto no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Question

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de _______, durante o qual a
sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de
avaliação por Comissão Especial designada para esse fim,
com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns
quesitos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme previsto no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:  Alternativa A: quarenta e oito meses  Ou Alternativa B:  vinte e quatro meses.  Ou Alternativa C: dezoito meses.  Ou Alternativa D: trinta e seis meses.

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Alternativa [D] trinta e seis meses. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 4.388/2000, art. 2º, Município de Santa Maria/RS: "Art. 2º - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, deverá cumprir estágio probatório pelo período de trinta e seis (36) meses, durante o qual serão avaliados sua capacidade e desempenho, por Comissão Especial designada para tal fim com vistas a aquisição da estabilidade no cargo." Essa previsão legal específica fixa o prazo exigido no enunciado e conduz à alternativa D.Tema central: Prazo do estágio probatórioAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 2º da Lei Municipal nº 4.388/2000 fixa o estágio probatório em 36 meses, não em 48 meses. Portanto, a alternativa contraria o prazo legal expresso.BErradaIncorreta. O prazo de 24 meses não corresponde à redação vigente aplicável ao estágio probatório para aquisição da estabilidade no Município. A norma específica indicada na base fixa 36 meses, e não há suporte jurídico, nesta questão, para adotar prazo diverso.CErradaIncorreta. A legislação municipal indicada na base não prevê estágio probatório de 18 meses. A alternativa é eliminada por ausência de amparo normativo e por confronto direto com o art. 2º da Lei Municipal nº 4.388/2000.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao prazo fixado pela norma municipal específica e vigente que disciplina o estágio probatório no Município de Santa Maria. O enunciado menciona os mesmos elementos do art. 2º da Lei Municipal nº 4.388/2000 — entrada em exercício, cargo efetivo, avaliação por Comissão Especial e aquisição da estabilidade — e, nesse dispositivo, o prazo é expressamente de trinta e seis (36) meses.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prazo antigo ou suposto de 24 meses e a disciplina municipal específica posterior, alinhada ao art. 41 da Constituição, que estabelece 36 meses e é a reproduzida pelo enunciado.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir expressões muito específicas da norma, como "Comissão Especial" e "aquisição da estabilidade", procure a lei municipal específica correspondente.Em tema de estágio probatório, confirme se a questão cobra a redação vigente após a EC 19/1998; na base, isso conduz ao prazo de 36 meses.Em questões de lacuna resolvidas por prazo legal expresso, o critério decisivo é o confronto literal com o dispositivo aplicável.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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