O art. 27 da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa est...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde - PSS |
Q4236281
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 27 da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa estabelece que o servidor
municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será
aposentado, voluntariamente, aos __________ anos de idade, se mulher, e aos ___________ anos
de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.