Os pais de Manoel, aluno do 5º ano do Ensino Fundamental, solicitaram sua
transferência de uma escola pública para outra, do ensino regular, no mesmo município, em virtude de
mudança de residência. A escola de destino recusou-se a receber o aluno por conta de incompatibilidade
nos conteúdos curriculares da disciplina de Língua Inglesa. A atitude da escola está: