Sobre o recurso extraordinário previsto no art. 102, III...

Questões de assuntos semelhantes

• Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de...
• No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público tem...
• Ao julgar uma causa em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada em valor correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, em se...
• No processo civil, em face da decisão judicial que resolver a impugnação à execução, dando prosseguimento ao feito, cabe recurso:
• Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.