Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funp...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1856039
Direito Previdenciário
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.
No que concerne à Funpresp-Jud, as
propostas de aprovação do estatuto, a
adesão de novos patrocinadores e de
instituição de planos devem estar
acompanhadas de manifestação favorável
do Presidente do Supremo Tribunal de
Justiça.
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