Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito...

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Q636167

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:

O foro contratual não produz efeitos perante os herdeiros e sucessores das partes.

A alegação de incompetência relativa será alegada por meio de exceção, em peça autônoma.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa, ou da função, pode ser afastada por convenção das partes.

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

Se a União for demandada, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.

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