O Livro de Registro Específico é destinado à anotação, em qualquer ordem, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), de saídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. 

Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes (na cor azul), psicotrópicos (cor amarela) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (na cor verde).  

Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. 

São permitidas a produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso de substâncias e medicamentos prescritos para qualquer finalidade. 

A Notificação de Receita não será retida pela farmácia ou drogaria, e a receita será devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.