A vigilância sanitária exerce função...

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Q4280139 Saúde Pública
A vigilância sanitária exerce função essencial na proteção da saúde coletiva. Sobre sua atuação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 define a vigilância sanitária pela eliminação, diminuição ou prevenção de riscos ligados a bens, serviços e meio ambiente. Como a questão cobra seu objeto de atuação, essa definição determina o gabarito A.

Tema central: Atuação da vigilância sanitária
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne a finalidade e os objetos da intervenção sanitária: controlar riscos à saúde da população relacionados a produtos, serviços e ambientes. Produtos correspondem aos bens mencionados na lei; assim, a alternativa contempla os três objetos da definição legal, e não apenas uma atividade relacionada à saúde.
B
Errada
Organizar campanhas conforme o planejamento da atenção primária não caracteriza o objeto legal da vigilância sanitária: o controle de riscos relacionados a bens, serviços e ambientes. O erro não é mencionar educação, mas apresentar essa organização de campanhas como a atuação que define a vigilância sanitária.
C
Errada
O acompanhamento de doenças e de indicadores epidemiológicos corresponde à vigilância epidemiológica, nos termos do art. 6º, § 2º. A alternativa troca o controle sanitário de bens, serviços e ambientes pelo acompanhamento epidemiológico de doenças.
D
Errada
Administrar recursos de programas é uma atividade de gestão, não o objeto de intervenção que define a vigilância sanitária. Isso não significa que seus órgãos jamais administrem recursos, mas que essa atividade não caracteriza a função cobrada.
E
Errada
O tratamento de usuários é assistência terapêutica, distinguida da vigilância sanitária no art. 6º, I. A exposição dos usuários a riscos não transforma o atendimento assistencial em controle sanitário de produtos, serviços e ambientes.
Pegadinha da questão
A alternativa C aproxima indevidamente vigilância sanitária e epidemiológica. Já E usa a expressão 'expostos a riscos' para confundir tratamento assistencial com intervenção sanitária sobre riscos.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o objeto da atuação: riscos relacionados a bens, serviços e ambientes caracterizam a vigilância sanitária.
  • Diferencie o acompanhamento de doenças e indicadores epidemiológicos do controle sanitário de produtos, serviços e ambientes.
  • Não confunda atividades educativas ou administrativas com a definição da função sanitária, nem conclua que sejam incompatíveis com ela.
  • Observe a finalidade da ação: tratar usuários expostos a riscos é assistência terapêutica, não a intervenção sanitária que define essa vigilância.

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