definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, bianual, à saúde.

organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.