Compete ao chefe imediato do servidor público sujeito ao estágio probatório realizar as avaliações de desempenho, elaborar relatórios e pareceres pertinentes e, ao final, decidir pela confirmação ou exoneração do estagiário.

Durante o estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado de forma discricionária pela Administração, independentemente de motivação ou avaliação formal de desempenho.

O chefe imediato do servidor sujeito ao estágio, se considerar aconselhável a exoneração do servidor, encaminhará ao Prefeito, a quem competirá decidir, baixando o respectivo decreto.

Concluído o estágio probatório com parecer favorável do órgão de pessoal, a confirmação do servidor dependerá de ato expresso do Prefeito Municipal, sob pena de nulidade da estabilidade adquirida.

O servidor em estágio probatório somente poderá ser exonerado ao final do período probatório, sendo vedada a exoneração antes de seu término.