De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Roxa/PR, dispositivo sobre estágio probatório (trecho reproduzido em fonte oficial secundária de legislação municipal consultada): "§ 3º O órgão de pessoal encaminhará o parecer e a defesa ao Prefeito Municipal, que decidirá sobre a exoneração ou a manutenção do funcionário. § 4º Decidindo-se pela exoneração, o Prefeito Municipal baixará o ato competente. § 5º A apuração dos requisitos mencionados no parágrafo único do Art. 20 deverá processar-se de modo que a exoneração, se houver, ocorra antes de findo o período de estágio probatório." O ponto decisivo é que a decisão final sobre exoneração ou manutenção não cabe ao chefe imediato, mas ao Prefeito Municipal, após o encaminhamento do parecer e da defesa pelo órgão de pessoal; por isso, a alternativa correta é a C.
- Em estágio probatório, se a alternativa atribuir ao chefe imediato a decisão final, desconfie: a base exige verificar a autoridade competente definida no estatuto.
- Procure no texto legal três pontos separados: quem instrui, quem decide e quem expede o ato de exoneração.
- Se o estatuto prever apuração dos requisitos e defesa, elimine alternativas que falem em exoneração imotivada ou puramente discricionária.
- Atenção ao momento da exoneração: se o texto legal disser que ela pode ocorrer antes do término do estágio, está errada qualquer alternativa que a condicione apenas ao final do período.
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