Considerando que o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fo...
Órgão de atuação do do SNA a nível Nacional: DENASUS, segundo organograma disponibilizado no site do SNA. 2018.
Na esfera federal, o componente do SNA é o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde (MS). o DENASUS é o órgão central coordenador do SNA e conta com unidades desconcentradas em todas as unidades da Federação.
I - Ao SNA compete exclusivamente a avaliação contábil e financeira do Sistema Único de Saúde, que é realizada de forma descentralizada. - ERRADA - O SNA tem como competência precípua a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do SUS.
II - O Sistema Nacional de Auditoria ocorre por meio da centralização das ações realizadas pelo Ministério da Saúde. - ERRADA - A concretização do SNA se dá de forma descentralizada, por meio dos órgãos estaduais, municipais e da representação do Ministério da Saúde em cada estado da Federação, expressando assim a sua dimensão técnica e política.
Segundo a lei 8689/93, ao Sistema Nacional de Auditoria compete a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde, que será realizada de forma descentralizada. Ou seja, a primeira afirmativa é falsa. Cuidado pessoal com palavras excludentes (como “exclusivamente”, “apenas”, “somente”, entre outras) na maioria das vezes em que são utilizadas a assertivas está errada.
A descentralização do Sistema Nacional de Auditoria far-se-á através dos órgãos estaduais e municipais e de representação do Ministério da Saúde em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. Ou seja, a segunda afirmativa é falsa, já que o enfoque é a descentralização.
Segundo o Decreto 1651/95 que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde, os órgãos do SNA exercerão atividades de controle, avaliação e auditoria nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a respectiva direção do SUS tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde. A terceira afirmativa é verdadeira.
O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão da respectiva direção do SUS. O Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria - DCAA, criado pelo § 4º do art. 6º da Lei n 8.689, de 1993, é o órgão de atuação do SNA, no plano federal. Ou seja, IV afirmativa é verdadeira.
Resposta B
Bibliografia