A Política de Educação (Lei nº 9334/96) é um aporte ...

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Q3545542 Serviço Social
        A Política de Educação (Lei nº 9334/96) é um aporte importante para a garantia de direitos sociais, sendo assim, existem competências específicas na atuação profissional do/da Assistente Social para direcionar o exercício profissional. Nesta perspectiva, assinale a alternativa incorreta:
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Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as competências e dimensões da atuação do(a) Assistente Social na Política de Educação, orientando-se pela Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e pelos princípios do Código de Ética do Serviço Social. O profissional, nesse campo, não atua apenas em demandas pontuais, mas contribui para a garantia de direitos sociais, integração comunitária e promoção da cidadania.

2. Resumo teórico

O(a) Assistente Social na educação tem papel amplo e crítico. Além de realizar estudos socioeconômicos para assistência estudantil, é chamado(a) a atuar na articulação coletiva, no controle social, na defesa dos direitos e na mobilização comunitária (CFESS, 2011; LDB). Isso significa ir além de tarefas burocráticas, atuando de forma integrada e democrática.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está incorreta porque limita o trabalho do(a) Assistente Social à realização de estudos socioeconômicos e a procedimentos já institucionalizados. Isso contraria os preceitos da profissão, que orientam para uma atuação ampla, crítica, investigativa e comprometida com a transformação social. O profissional não pode se restringir a tarefas administrativas; deve atuar também na promoção de políticas públicas, controle social e defesa dos direitos educacionais.

4. Análise das alternativas incorretas

  • B: Correta. A investigação é parte essencial do Serviço Social, mas deve estar sempre conectada às outras dimensões do trabalho, como a intervenção e a articulação social.
  • C: Correta. A intervenção coletiva e a articulação com movimentos sociais são fundamentais para fortalecer sujeitos coletivos e ampliar direitos, conforme prevêem o Código de Ética e a Lei nº 8.662/93 (Lei de Regulamentação da Profissão).
  • D: Correta. Participar de espaços democráticos, como conselhos e conferências, é atribuição do(a) Assistente Social, favorecendo o controle social e a participação da comunidade.

5. Estratégias de interpretação

Para acertar questões assim, fique atento a alternativas que limitam ou simplificam o papel do(a) Assistente Social. A profissão preza por uma atuação abrangente, crítica e articulada. Palavras como "restringir" ou "apenas" são sinal de possíveis pegadinhas, pois não refletem o espírito da legislação e do Código de Ética.

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