CERTO!
Os direitos fundamentais surgiram tendo como titulares as pessoas naturais. Com o passar dos tempos, os ordenamentos constitucionais passaram a reconhecer direitos fundamentais, também, às pessoas jurídicas de direito privado. Modernamente, as Constituições asseguram, ainda direitos fundamentais às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser considerado titular. Não significa afirma, porém, que todos os direitos fundamentais têm como titulares as pessoas naturais, jurídicas de direito privado e de direito público, pois as pessoas jurídicas são titulares apenas dos direitos e garantias fundamentais restrito a eles e compatíveis com sua natureza.

LENZA, PEDRO. Direito constitucional esquematizado. 11. ed. São Paulo: Método, 2007, p. 698:

"O caput do art. 5^o faz referência expressa somente a brasileiros (natos ou naturalizados, já que não os diferencia) e estrangeiros residentes no País. Contudo, a estes destinatários expressos, a doutrina e o STF vêm acrescentando, através da interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (por exemplo, a turismo), os apátridas e as pessoas jurídicas."

RESPOSTA:CERTA
 

Na verdade, os direitos e garantias fundamentais deve ser interpretado a partir do princípio da unidade da Constituição, para se entender que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, com residência ou não no Brasil, são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, salvo quando a própria Constituição exclui algumas dela.


Abraços e bons estudos!

As pessos jurídicas são também beneficiárias dos direitos e garantias individuais, inclusive as PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza (exemplos: liberdade de imprensa, liberdade de associação, direito de propriedade, direito à imagem, etc.) Exemplo concreto:

Súmula 227 do STJ - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Questão praticamente igual!!!

Q90736     Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; 

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

Gabarito> CERTO

Trata-se aqui de um dos elementos dos direitos e garantias fundamentais, qual seja, o caráter universal. Devido à universalidade, as pessoas jurídicas também estão protegidas. Senão vejamos:

1. direito à imagem e à honra;

2. direito à propriedade;

3.  direito à liberdade de expressão. 

Verdade Danilo, só que nesta foi caracterizado se era de natureza pública ou privada.

Pessoa Juridica com D e G fund

A orientação majoritária da doutrina – adotada inclusive por parte do STF – é no sentido de que as pessoas jurídicas (independente da sua natureza) também possuem direitos fundamentais compatíveis com sua natureza (ex.: direito de propriedade), os quais são dignos de proteção constitucional. Nesse sentido, a assertiva é verdadeira.

Nathalia Masson | Direção Concursos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.

A orientação majoritária da doutrina – adotada inclusive por parte do STF – é no sentido de que as pessoas jurídicas (independente da sua natureza) também possuem direitos fundamentais compatíveis com sua natureza (ex.: direito de propriedade), os quais são dignos de proteção constitucional. Nesse sentido, a assertiva é verdadeira.

É correto afirmar que não apenas as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas, tanto de direito privado quanto de direito público, são titulares de direitos e garantias fundamentais. Essa evolução reflete o reconhecimento da importância dessas entidades dentro da estrutura social e jurídica.

Contudo, é essencial ressaltar que as pessoas jurídicas são destinatárias apenas dos direitos e garantias que sejam compatíveis com a sua natureza específica. Ou seja, não se pode atribuir a uma pessoa jurídica todos os direitos inerentes às pessoas naturais, mas sim aqueles que fazem sentido dentro do contexto da sua existência legal e funcional.

Por exemplo, uma pessoa jurídica pode ser titular de direitos como a propriedade e a liberdade de expressão, mas não de direitos que são exclusivamente humanos, como o direito à vida ou à liberdade individual.

Em resumo, o gabarito da questão é C - CERTO.