Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão aborda as funções e características do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), unidades fundamentais para a execução da política de Assistência Social no Brasil, articuladas no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme definido pela Lei nº 12.435/2011.

Resumo teórico:

O CRAS é a porta de entrada das famílias à proteção social básica do SUAS, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios em áreas de vulnerabilidade social. Já o CREAS presta serviços especializados de proteção social especial, atendendo pessoas em situações de risco pessoal ou social, como violência, abuso ou violação de direitos. Ambas as unidades possuem articulação com outras políticas públicas, mas atuam em níveis de proteção distintos.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque define CRAS e CREAS como unidades públicas estatais do SUAS, responsáveis por articular, coordenar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, mantendo interface com outras políticas públicas. Esta definição está em conformidade com a Lei nº 12.435/2011 e os manuais do SUAS.

Análise das alternativas incorretas:

A: Apesar de descrever corretamente o CRAS como unidade de proteção básica, erra ao afirmar que ele presta serviços de proteção social especial, o que é função do CREAS.

B: Afirma que o CREAS atua na proteção social básica, quando, na verdade, ele é responsável pela proteção social especial de média complexidade, para situações de violação de direitos.

D: O enunciado apresenta termos confusos e em desacordo com as normas. O CRAS não é para averiguação ou controle social, nem para “declinação dos direitos sociais”, mas sim para garantia e promoção desses direitos.

Dicas de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como proteção básica (CRAS) e proteção especial (CREAS), e desconfie de afirmações que troquem ou confundam essas funções. Busque sempre a correspondência com o texto da lei.

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