A Lei nº 14.133/2021 define as modalidades de licitação par...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |
Q3769915
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define as modalidades de licitação
para a administração pública. Assinale a alternativa que
lista corretamente as modalidades previstas nesta lei
(Art. 28).
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28: "São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo." Como o enunciado pede exatamente as modalidades previstas na lei, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse rol taxativo, o que ocorre apenas na letra C.
Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui "sorteio" e "concorrência pública", expressões que não constam no rol do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Além disso, deixa de mencionar modalidades legalmente previstas: concurso e diálogo competitivo.
B
Errada
Está errada porque traz "carta-convite" e "concorrência internacional", que não são modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Também omite concurso e diálogo competitivo, que integram o rol legal expresso.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao rol expresso do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. A questão se resolve por literalidade legal: as cinco modalidades previstas são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sem acréscimos nem substituições.
D
Errada
Está errada porque inclui "consulta" e "credenciamento", que não aparecem no art. 28 como modalidades de licitação. O erro jurídico é confundir institutos não listados no dispositivo com as modalidades legalmente previstas, além de omitir concurso, leilão e diálogo competitivo.
E
Errada
Está errada porque menciona "tomada de preços" e "convite", que não são modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. A alternativa mistura o regime anterior da Lei nº 8.666/1993 com o rol vigente da nova lei e ainda omite concurso, leilão e diálogo competitivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o rol taxativo do art. 28 da Lei nº 14.133/2021 e categorias do regime anterior ou institutos que não são modalidades, como convite, tomada de preços, carta-convite e credenciamento.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir modalidades de licitação da Lei nº 14.133/2021, confronte diretamente com o art. 28 e cobre o rol completo.
- Elimine alternativas que tragam expressões não literais do dispositivo, como "concorrência pública" ou "concorrência internacional".
- Desconfie de itens com modalidades da Lei nº 8.666/1993, como convite e tomada de preços, porque não integram o art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
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Comentários
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Gab: C.
- Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento (sinônimo de tipo de licitação) poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;
- Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
- Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Cuidado: também existe a possibilidade de ser utilizado o sistema de registro de preços.
- Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis INSERVÍVEIS ou LEGALMENTE APREENDIDOS a quem oferecer o MAIOR LANCE.
- Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios OBJETIVOS, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final APÓS o encerramento dos diálogos;
Convite não existe mais!
Art.28. São modalidades da licitação:
I- pregão
II- concorrência
III- concurso
IV- leilão
V- diálogo competitivo
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