Alternativa correta: B - I e III, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda as competências privativas do/a Assistente Social, conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. Saber diferenciar atividades privativas daquelas que podem ser realizadas por outros profissionais é essencial em concursos.

Resumo teórico: Segundo o Artigo 5º da Lei nº 8.662/1993, algumas atividades são exclusivas do/a Assistente Social, denominadas privativas. Entre elas, destacam-se:

I. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
III. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

Essas competências exigem formação específica em Serviço Social e são destinadas apenas ao/a Assistente Social devidamente registrado/a no Conselho Regional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque contempla os incisos I e III, que são, de acordo com a lei mencionada, competências privativas.

Análise das alternativas incorretas:

A - I e II, apenas. Incorreta, pois o inciso II não é privativo do/a Assistente Social; outros profissionais podem orientar indivíduos e grupos quanto ao acesso a recursos e direitos.
C - II e III, apenas. Incorreta pelos mesmos motivos acima: apenas o inciso III é privativo.
D - III e IV, apenas. Incorreta porque o inciso IV (planejamento, execução e avaliação de pesquisas) não é competência exclusiva do profissional de Serviço Social; outros profissionais também realizam pesquisas sociais.

Estratégia de interpretação:

Atenção à expressão “competências privativas”. Sempre que o edital mencionar privativas, lembre-se de buscar no texto legal quais atividades só o/a Assistente Social pode exercer. Desconfie de opções que incluam ações amplas, como orientação ou pesquisa, que costumam ser interprofissionais.

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