Alternativa correta: D - participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Tema central: Esta questão aborda os deveres profissionais do/a Assistente Social, conforme estabelecidos no Código de Ética Profissional e na Lei nº 8.662/93. Entender esses deveres é fundamental para garantir uma atuação ética, responsável e alinhada aos direitos da população.

Resumo teórico: O/a Assistente Social atua promovendo direitos, cidadania e justiça social. O Código de Ética orienta sobre sua conduta, incluindo princípios como compromisso com a liberdade, defesa dos direitos humanos e não discriminação. Entre os deveres, destaca-se o auxílio em situações de calamidade, reafirmando o compromisso social da profissão (Art. 5º, inciso IV do Código de Ética).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D está correta pois reflete um dos deveres fundamentais: atuação em emergências e defesa dos interesses da população vulnerável. O compromisso ético do/a Assistente Social inclui se engajar em ações de socorro e proteção social, conforme previsto em lei e no próprio Código de Ética.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Contraria os princípios éticos, pois o/a profissional não deve atuar contra a legislação, mas sim de acordo com ela, promovendo a legalidade e ética.
• B: Errada, porque é obrigatório o uso do número de registro no CRESS em documentos e no exercício profissional, garantindo autenticidade e responsabilização.
• C: Incorreta, pois o/a Assistente Social deve denunciar práticas de censura e cerceamento de liberdade aos órgãos competentes, como forma de proteger os direitos humanos.

Dica de interpretação: Sempre destaque palavras-chave como dever, direitos, participar e responsabilidade. Atenção às pegadinhas que sugerem omissão, ilegalidade ou negação de direitos, pois essas não refletem a postura ética esperada.

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