Tema Central da Questão: A questão aborda as etapas da receita pública, um tema essencial no âmbito das finanças públicas e, particularmente, relevante para o cargo de Contador. Compreender essas etapas é crucial para garantir a correta previsão, arrecadação e gestão dos recursos públicos.

Resumo Teórico: A receita pública é um processo que se desdobra em várias etapas, conforme estabelecido na legislação e em normas de contabilidade pública. As principais etapas são:

• Previsão: Consiste no planejamento e estimativa das receitas esperadas para um determinado período. Esta etapa é fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Lançamento: Esta etapa envolve o cálculo e a notificação dos valores a serem pagos pelos contribuintes, com base na legislação vigente.
• Arrecadação: Nesta fase, ocorre o recolhimento efetivo dos valores devidos por meio das agências arrecadadoras.
• Recolhimento: Refere-se à entrada dos valores arrecadados nas contas específicas do Tesouro.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta. Na previsão, são planejados e estimados os valores da receita a ser arrecadada. Esta etapa é crucial para que o governo possa definir suas políticas fiscais e orçamentárias, garantindo que as despesas planejadas sejam compatíveis com as receitas previstas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lançamento: A afirmação está errada. No lançamento, não ocorre a entrega de recursos ao Tesouro. Trata-se da fase em que se apura o montante devido pelos contribuintes.

C - Arrecadação: A descrição está incorreta. A arrecadação é o processo de recebimento dos valores devidos pelos contribuintes, mas a transferência à conta do Tesouro é um passo posterior, que faz parte do recolhimento.

D - Recolhimento: A alternativa está equivocada. Na fase de recolhimento, já não se verifica a ocorrência do fato gerador, pois este é analisado na etapa de lançamento. O recolhimento é, na verdade, a entrada dos recursos no Tesouro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

letra B

Na previsão são planejados e estimados os valores da receita a ser arrecadada.

Gabarito letra B

1. A previsão de receita é um processo que estima os valores que uma empresa ou o governo arrecadarão no futuro.
2. O orçamento público é o instrumento que detalha a previsão de receitas e despesas do governo. Ele é elaborado anualmente e é baseado em estimativas.
3. A previsão de receita do governo permite saber quanto de gastos poderá ser planejado. Com isso, o governo pode definir quais ações poderá realizar para o bem-estar da população.

A receita pública possui 4 etapas:

1 - Previsão: é a etapa do planejamento e da previsão da arrecadação das receitas (elas vão entrar na LOA - Lei Orçamentária Anual);

2 - Lançamento: é nessa etapa que se verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do Tributo devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, aplica a pena cabível; É um procedimento administrativo vinculado e obrigatório.

3 - Arrecadação: O momento em que os agentes arrecadadores arrecadam o tributo;

4 - Recolhimento: A fase onde os agentes arrecadadores repassam o valor arrecadado para o cofre público;

Exemplo: O Governo Federal espera arrecadar 1 bilhão de reais com a arrecadação do Imposto de Renda das pessoas físicas (Previsão). Os contribuintes que se enquadraram no requisitos apresentados pela Receita Federal precisam apresentar as declarações e os que não apresentam são multados (Lançamento), os contribuintes pagam seus impostos a Receita Federal (Arrecadação - a RFB é um agente arrecadador), por fim, a Receita Federal passa os impostos recebidos para o Tesouro Nacional (Recolhimento).

Portanto, gabarito B.

Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/estagio_da_receita

A receita pública é o conjunto de ingressos financeiros arrecadados pelo Estado para custear suas atividades. Seu processo ocorre em quatro fases: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Essas etapas garantem o planejamento adequado, a correta identificação dos contribuintes e a destinação dos recursos ao Tesouro.

A fase de previsão ocorre durante a elaboração do orçamento público, no qual se estima quanto o governo arrecadará no exercício seguinte. Essa estimativa é fundamental para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão se fundamenta em estudos econômicos e históricos, considerando fatores como inflação, crescimento econômico e políticas fiscais vigentes.

A etapa de lançamento consiste na identificação do sujeito passivo (devedor), do montante devido e da data de vencimento da obrigação tributária. Esse procedimento ocorre principalmente para receitas originadas de tributos, como IPTU e IPVA, nos quais a administração pública formaliza a cobrança ao contribuinte. O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou homologação, dependendo do tipo de tributo.

Por fim, a arrecadação acontece quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo ou outra receita pública, por meio das instituições bancárias ou agentes arrecadadores autorizados. Após essa fase, ocorre o recolhimento, que consiste na transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, onde os recursos são gerenciados conforme as necessidades do governo, garantindo sua aplicação nos serviços públicos essenciais.

Sobre as estapas da receita: Na previsão são planejados e estimados os valores da receita a ser arrecadada.

Outras etapas da receita são: Lançamento, arrecadação e recolhimento.