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Q4035627
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro - Edital nº 12 |
Q4035627 Administração Financeira e Orçamentária

A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo. Acerca dos estágios da despesa orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.



(__) O empenho é o primeiro estágio, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.


(__) A liquidação é a fase em que a tesouraria realiza o pagamento ao credor, por meio de ordem bancária, após a autorização do ordenador de despesas.


(__) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.


(__) O pagamento, último estágio, só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de despacho da autoridade competente.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de distinguir corretamente os estágios da despesa previstos nos arts. 58, 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964.

Tema central: Estágios da despesa orçamentária
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exige que o item 3 seja falso. Isso não se sustenta: o item 3 descreve exatamente a liquidação, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, como verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios.
B
Errada
Está errada porque depende de considerar verdadeiro o item 2 e falsos os itens 3 e 4. O item 2 erra ao confundir liquidação com pagamento; o item 3 está de acordo com o conceito legal de liquidação; e o item 4 é compatível com a regra de que o pagamento é o último estágio e depende de prévia liquidação regular.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde à sequência V, F, V, V, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. O item 1 está correto, pois reproduz o conceito legal de empenho: ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. O item 2 está errado porque atribui à liquidação a realização do pagamento ao credor, quando essa execução pertence ao estágio do pagamento. O item 3 está correto porque liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios. O item 4 também está correto, porque o pagamento é o último estágio e só pode ocorrer após a regular liquidação da despesa.
D
Errada
Está errada porque exige que o item 1 seja falso e o item 2 seja verdadeiro. O item 1 traz exatamente o conceito legal de empenho, previsto no art. 58. Já o item 2 está incorreto porque a realização do pagamento ao credor não é liquidação, mas pagamento.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi trocar liquidação por pagamento, usando a referência à tesouraria para induzir o candidato a aceitar no item 2 uma atribuição que pertence ao estágio final da despesa.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em criar obrigação de pagamento, o estágio é empenho.
  • Se falar em verificar o direito do credor com base em documentos comprobatórios, o estágio é liquidação.
  • Se falar em quitar o credor, por ordem bancária ou entrega de numerário, trata-se de pagamento.
  • Na despesa orçamentária, o pagamento exige prévia liquidação regular.

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