A Política Nacional de Atenção Básica (2017) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo essa política, no que diz respeito ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, para facilitar o acesso à população, o Ministério da Saúde recomenda que essas tenham seu funcionamento com carga horária mínima de: