De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil...

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Q1179089
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1179089 Direito Civil
De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil brasileiro, constitui ato ilícito:
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