O farmacêutico pode prescrever medicamentos, incluindo fitoterápicos e drogas vegetais, com base nas necessidades de saúde do paciente e nas políticas de saúde vigentes, sem a necessidade de documentação ou protocolos prévios. 

O farmacêutico tem o direito de se recusar a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários à ética e à ciência, comunicando o fato ao usuário e aos profissionais envolvidos, mas não é necessário que a recusa seja comunicada ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF).  

O farmacêutico tem o direito de interagir com outros profissionais de saúde para garantir a segurança da terapêutica, mas não é responsável por exigir a legibilidade da prescrição ou o cumprimento das demais exigências legais relacionadas à prescrição de medicamentos. 

O farmacêutico pode se opor a exercer suas atividades sem remuneração ou condições de trabalho dignas, exceto em situações de urgência ou emergência.