O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental. No entanto, tais atividades requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, como por exemplo: