O SISNAMA é considerado como um sistema porque todos os órgãos que o compõem atuam sob os mesmos princípios e diretrizes, ou seja, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Constitucionalmente, é assegurado o direito dos cidadãos em relação ao meio ambiente preservado, equilibrado, útil para a humanidade e protegido de ações devastadoras. 

O SISNAMA é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Os Estados e Municípios brasileiros têm autonomia para elaborar as próprias normas e programas ambientais, que devem ser cumpridas no âmbito específico de sua jurisdição, sem contrariar as normas federais.

Os órgãos seccionais são as entidades municipais que são responsáveis por executar programas, projetos, controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar a degradação ambiental em âmbito municipal.