Sobre o financiamento do SUS, segundo a Constituição Federa...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Assistente Social |
Q2069130
Direito Constitucional
Sobre o financiamento do SUS, segundo a Constituição
Federal, os municípios e os governos estaduais são obrigados a destinar um percentual do que arrecadam em ações
de saúde. Em relação ao Governo Federal, o cálculo é mais
complexo: deve-se contabilizar o que foi gasto no ano
anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto
(PIB). “Podemos afirmar que os municípios são obrigados a
destinar um percentual de _______ do que arrecadam em
ações de saúde.” Assinale alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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