Acerca do sistema de saúde municipal, podemos afirmar,
EXCETO:

Question

Acerca do sistema de saúde municipal, podemos afirmar,
EXCETO: Alternativa A: As tarefas de harmonização, de integração e de
modernização dos sistemas municipais, realizadas com
a devida equidade, competem, por especial, ao poder
público estadual. Ou Alternativa B: O poder público estadual tem como uma de suas
responsabilidades nucleares, mediar a relação entre os
sistemas municipais; o federal de mediar entre os
sistemas estaduais. Ou Alternativa C: A realidade objetiva do poder público, nos municípios
brasileiros, é muito diferenciada, caracterizando
diferentes modelos de organização, de diversificação de atividades, de disponibilidade de recursos e de
capacitação gerencial, o que, porém, não configura
modelos distintos de gestão. Ou Alternativa D: O caráter diferenciado do modelo de gestão é transitório,
vez que todo e qualquer município pode ter uma gestão
plenamente desenvolvida, levando em conta que o poder
constituído, neste nível, tem uma capacidade de gestão
intrinsecamente igual e os seus segmentos
populacionais dispõem dos mesmos direitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A realidade objetiva do poder público, nos municípios
brasileiros, é muito diferenciada, caracterizando
diferentes modelos de organização, de diversificação de atividades, de disponibilidade de recursos e de
capacitação gerencial, o que, porém, não configura
modelos distintos de gestão. Alternativa correta: C

1. Tema central da questão
A questão aborda a organização e a gestão do sistema de saúde municipal. É fundamental compreender como se dá a articulação entre os entes federativos (União, estados e municípios) no SUS (Sistema Único de Saúde), conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 198) e na Lei 8.080/1990.

2. Resumo teórico
No SUS, a gestão é descentralizada. Cada município tem autonomia para organizar seu próprio sistema de saúde, porém a realidade local é bastante diversa quanto a recursos, estrutura e capacidade gerencial. Apesar dessas diferenças, a legislação orienta para que os modelos de gestão sigam padrões nacionais, como as diretrizes da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica).

3. Justificativa da alternativa correta (C)
A alternativa C está INCORRETA porque afirma que, apesar das diferenças reais entre os municípios (em modelo de organização, recursos, etc.), isso não configura modelos distintos de gestão. Isto é falso: as diferenças estruturais e gerenciais entre os municípios inevitavelmente resultam em modelos de gestão distintos, mesmo que todos sigam as diretrizes gerais do SUS. A literatura sobre gestão em saúde pública, como o Manual de Gestão da Atenção Básica (Ministério da Saúde), reconhece a pluralidade dos modelos municipais justamente por essas diferenças.

4. Análise das alternativas incorretas
A – Correta. O Estado exerce papel importante na harmonização e integração dos sistemas municipais, respeitando a equidade.
B – Correta. O ente estadual media relações entre municípios; o federal, entre estados, conforme pactuações interfederativas.
D – Correta. Destaca que o modelo diferenciado é transitório, pois todos os municípios podem evoluir em sua gestão, respeitando a igualdade de direitos da população.

5. Estratégias de interpretação
Observe palavras como “EXCETO”, que invertem o sentido da questão. Fique atento a generalizações ou absolutismos que não condizem com a realidade brasileira, principalmente quando se fala em gestão pública municipal, que é marcada por diversidade e desigualdade.

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