Comentário de Gabarito – Código de Posturas do Município de Tapejara

1. Interpretação do Enunciado e Legislação:
A questão aborda publicidade e propaganda no Município de Tapejara, exigindo identificação dos requisitos necessários no pedido de licença para publicidade segundo o Código de Posturas Municipal. Esse tema recorre a normas locais de ordem administrativa, que buscam controlar a estética urbana e garantir o bom uso dos espaços públicos.

2. Fundamentação Legal:
Embora não se cite artigo exato aqui, é regra típica nos Códigos de Posturas exigir: local, material, inscrições/texto e cores do anúncio, NÃO sendo comum solicitar a fábrica onde será confeccionado o material (alternativa C).

3. Tema Central Explicado:
O objetivo do pedido de licença é fiscalizar o impacto da publicidade, não a origem da confecção do material. Assim, a Prefeitura precisa saber onde será colocado o anúncio, qual o material e como ele será apresentado (texto, inscrições e cores).

4. Exemplo Prático:
Se Pedro deseja anunciar sua loja, ele informará para fiscalização: “Vou colocar 5 cartazes na Rua Central, feitos em papel laminado, com o texto ‘Promoção Inauguração’, na cor azul”. Ele não precisa dizer qual gráfica fabricou o cartaz!

5. Alternativa Correta (C):
A fábrica em que será feito o material NÃO precisa constar no pedido. Isso não afeta ordem, estética ou publicidade pública. A alternativa C está correta!.

6. Justificativa das Alternativas Incorretas:
A) Localização dos anúncios – essencial para o controle urbano.
B) Natureza do material – permite avaliar segurança e visual urbano.
D) Cores empregadas – importante para preservar estética da cidade.
E) Inscrições e texto – Permite fiscalizar conteúdo e proibir material ofensivo.
Todas, exceto C, são exigências usuais.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Fique atento a informações irrelevantes para o poder público, como no caso da fábrica. Muitas vezes a questão inclui opções plausíveis para confundir. Sempre pense: “Isso é mesmo necessário para controle do município?”

Resumo:
A alternativa C é a CORRETA por ser irrelevante para o licenciamento segundo a legislação municipal padrão.

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