O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo IlI, trata sobre a au...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q2437618
Legislação Federal
O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo IlI, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado da data da celebração do contrato de adesão, prorrogável a critério do poder concedente.