Consideradas as disposições do Código de Posturas do Municí...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589456 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:

O alvará de licença será dispensado quando o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já munido de alvará;

O alvará de licença deverá estar fixado em lugar próprio e facilmente visível;

Sempre que for alterado o uso do imóvel, deverá ser requerido novo alvará de licença para fins de verificação de obediência às leis vigentes;

Dentre outras hipóteses expressamente previstas em lei, a licença de localização deverá ser cancelada como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.

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