Segundo o artigo 59, § 1º, da LRF, o Tribunal de Contas alertará o Poder Legislativo quando o montante
da sua despesa total com pessoal ultrapassar:

Question

Segundo o artigo 59, § 1º, da LRF, o Tribunal de Contas alertará o Poder Legislativo quando o montante 
da sua despesa total com pessoal ultrapassar: Alternativa A: 50% do seu limite máximo.  Ou Alternativa B: 70% da sua receita tributária própria. Ou Alternativa C: 90% do seu limite máximo. Ou Alternativa D: 100% da sua dotação orçamentária anual. Ou Alternativa E: 10% da sua reserva de contingência.

Dayanne Costa · Accepted Answer

Alternativa [C] 90% do seu limite máximo. C) Dentre os mecanismos com finalidade de fiscalizar os gastos públicos, existem, na LRF, inúmeros limites de gastos que devem ser atendidos pela administração. Destes, 3 possuem função essencial no tocante às despesas com pessoal: o limite de alerta, o limite prudencial, e o limite ultrapassado. Sucintamente, estes limites são nos seguintes percentuais da Receita Corrente Líquida do ente: Limite de Alerta – 90% Limite Prudencial – 95% Limite Ultrapassado – 100%

Segundo o artigo 59, § 1º, da LRF, o Tribunal de Contas aler...

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