De acordo com o artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve
ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, devendo o da Câmara
Municipal ser assinado pelo:

Question

De acordo com o artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve 
ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, devendo o da Câmara 
Municipal ser assinado pelo:  Alternativa A: Presidente da Câmara Municipal.  Ou Alternativa B: Auditor de Controle Interno e pelo Prefeito.  Ou Alternativa C: Juiz de Direito da Comarca local.  Ou Alternativa D: Delegado de Polícia Civil do Município.  Ou Alternativa E: Secretário de Estado de Fazenda.

IASPE – Instituto de Avaliações, Seleções, Processos Educacionais e Institucionais · Accepted Answer

Alternativa [A] Presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal,...

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