A questão trata da ética na doação e transplante de órgãos, conforme o Novo Código de Ética Médica. É um tema crítico e sensível, especialmente para médicos clínicos, pois envolve não apenas conhecimentos técnicos, mas também a compreensão de princípios éticos fundamentais.

Alternativa Correta: D

O Novo Código de Ética Médica veda explicitamente a participação de médicos na comercialização de órgãos ou tecidos humanos. Este princípio está alinhado com a legislação brasileira e internacional, que proíbe qualquer forma de comércio de órgãos, visando proteger a dignidade humana e evitar práticas ilegais e antiéticas. Participar de tal comércio viola os princípios fundamentais de ética médica, incluindo a promoção do bem-estar do paciente e a justiça.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A:

É incorreto afirmar que o mesmo médico pode realizar exames para diagnosticar a morte encefálica e, simultaneamente, compor a equipe de transplante. De acordo com o Código de Ética Médica e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), para garantir a imparcialidade no diagnóstico de morte encefálica, o médico que faz esse diagnóstico não pode estar envolvido na equipe de transplante que realizará a remoção dos órgãos.

Alternativa B:

O médico não pode se recusar a esclarecer os familiares sobre os riscos de cirurgias de transplante, mesmo que designe outro profissional, como um enfermeiro. É dever do médico assegurar que os familiares e o paciente estejam plenamente informados sobre o procedimento, riscos e benefícios, em conformidade com o princípio da autonomia do paciente. Delegar essa responsabilidade a outro profissional não é ético nem adequado.

Alternativa C:

A retirada de órgãos de doador vivo juridicamente incapaz é proibida, mesmo com a autorização de seu representante legal. A legislação e os princípios éticos proíbem a doação de órgãos por menores ou pessoas incapazes, a menos que se trate de doações regenerativas (como medula óssea) e em circunstâncias muito específicas. Isso preserva os direitos e a integridade das pessoas incapazes de consentir plenamente.

Compreender esses princípios é crucial para qualquer médico, especialmente os que atuam diretamente em contextos clínicos onde a tomada de decisão ética é parte do cotidiano. Esses conhecimentos contribuem para uma prática médica mais ética e responsável, garantindo o respeito aos direitos dos pacientes e a justiça no tratamento médico.

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GABARITO ESTÁ ERRADO

De acordo com a Banca a alternativa correta é a Letra D

É vedado ao médico:

Art. 43. Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

Art. 44. Deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.

Art. 45. Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.

Art. 46. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos