Comentário da Questão – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

1. Interpretação e legislação:
A questão exige o conhecimento detalhado dos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor público, conforme estabelecido no art. 185 da Lei nº 8.112/1990. O candidato deve identificar, dentre as opções, aquela que não corresponde a um benefício devido diretamente ao servidor.

2. Texto legal aplicável:
Lei nº 8.112/1990, art. 185:
"Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: I - quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias."

3. Análise do tema central:
A banca avalia o reconhecimento preciso dos benefícios exclusivos do servidor, exigindo atenção à literalidade e à abrangência dos termos legais. Palavras vagas ou alterações na redação da lei tendem a ser o foco das pegadinhas.

4. Exemplo prático:
O servidor afastado por doença faz jus à licença para tratamento de saúde, benefício expresso em lei. Se vier a se aposentar, recebe a aposentadoria prevista pelo RPPS.

Alternativa correta: E
Justificativa: A alternativa E amplia os termos da lei, incluindo "coletivas e econômicas" – o art. 185, I, h prevê apenas "garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias". O acréscimo foge do texto legal e caracteriza o erro. A literalidade deve ser respeitada!

Demais alternativas:
A), B), C) e D): Todas trazem benefícios expressos no art. 185, inciso I – aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licenças e assistência à saúde são concedidos ao servidor conforme determina a lei.

Pegadinha:
A alternativa E altera propositalmente a redação legal. Em provas, desconfie de termos ampliativos ou diferentes da lei – busque sempre a literalidade.

Doutrina:
Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), os benefícios devem ser interpretados restritivamente, respeitando-se as balizas legais.

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Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem:

CORRRETAS

1. Aposentadoria. 
2. Auxílio-natalidade e salário-família. 
3. Licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade. 
4. Licença por acidente em serviço e assistência à saúde. 

INCORRETA

Garantia de condições individuais, coletivas, ambientais e econômicas de trabalho satisfatórias. 

Lei 8.112/90:

Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria;

b) auxílio-natalidade;

c) salário-família;

d) licença para tratamento de saúde;

e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

f) licença por acidente em serviço;

g) assistência à saúde;

h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

Apenas uma observação:

O art. 185, I, h), da Lei nº. 8.112/90, dispõe sobre a "garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias", como um dos benefícios do plano de seguridade social do servidor.