Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência
social a fim de solicitar uma Declaração de Pobreza, pois havia
tentado requerer o CadÚnico e a funcionária recusou-se,
alegando a ausência desse documento.
A assistente social deve informar a Ingrid que, dando
consequência ao disposto na Portaria Conjunta – MDS nº 3, de
21.09.2018:

Question

Ingrid procura o Serviço Social de um equipamento de assistência
social a fim de solicitar uma Declaração de Pobreza, pois havia
tentado requerer o CadÚnico e a funcionária recusou-se,
alegando a ausência desse documento.
A assistente social deve informar a Ingrid que, dando
consequência ao disposto na Portaria Conjunta – MDS nº 3, de
21.09.2018: Alternativa A: este é um procedimento normal, e qualquer equipamento de
assistência social poderá expedir a declaração mediante a
apresentação dos documentos necessários; Ou Alternativa B: cada agência de requerimento e expedição do CadÚnico
possui autonomia para estabelecer os critérios necessários
para a inscrição; Ou Alternativa C: é vedada a solicitação de Declaração de Pobreza ou qualquer
outra forma de comprovação da renda que exponha o
requerente a situação constrangedora; Ou Alternativa D: somente um assistente social poderá expedir uma Declaração
de Pobreza, e a funcionária da agência deveria ter informado
isso à usuária; Ou Alternativa E: não se deve solicitar a Declaração de Pobreza, a não ser em
casos de inconsistência dos documentos de comprovação de
renda apresentados pelo requerente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] é vedada a solicitação de Declaração de Pobreza ou qualquer
outra forma de comprovação da renda que exponha o
requerente a situação constrangedora; Alternativa Correta: C - é vedada a solicitação de Declaração de Pobreza ou qualquer outra forma de comprovação da renda que exponha o requerente a situação constrangedora.

1. Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a gestão de documentos na Assistência Social, mais especificamente sobre a exigência de Declaração de Pobreza para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Esse tema é fundamental, pois envolve o respeito à dignidade dos usuários dos serviços sociais e segue as diretrizes de respeitar e proteger a privacidade e direitos dos indivíduos.

2. Resumo Teórico:

O CadÚnico é uma ferramenta importante para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Ele serve de base para a seleção de beneficiários de programas sociais. Segundo a Portaria Conjunta – MDS nº 3, de 21.09.2018, há diretrizes claras que proíbem práticas que exponham ou constranjam os indivíduos durante o processo de inscrição, como a solicitação de Declaração de Pobreza.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta, pois alinha-se com a norma que impede a exigência de documentos que possam expor os requerentes a situações constrangedoras, como a Declaração de Pobreza. A legislação busca garantir que o acesso aos programas sociais seja realizado de maneira digna e respeitosa.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Afirmar que é procedimento normal a expedição da Declaração de Pobreza está incorreto, pois essa prática é vedada para evitar constrangimento.

B - A autonomia das agências não se estende à criação de exigências que contrariam as normas de proteção e respeito ao usuário. Portanto, a alternativa está errada.

D - Não é exclusivamente o assistente social que pode emitir tal declaração, e a premissa da necessidade desse documento é incorreta conforme a portaria mencionada.

E - Esta alternativa sugere situações específicas para a solicitação da declaração, mas ainda sim é contrária à política de não constranger os usuários.

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