A Lei n.º 14.443, 02 de setembro de 2022, estabeleceu mudanç...

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Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Prova: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Médico - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia |

Q2428098 Medicina

A Lei n.º 14.443, 02 de setembro de 2022, estabeleceu mudanças nas regras de esterilização das mulheres. Assinale a alternativa relativa ao novo texto dessa lei.

Idade mínima de 25 anos ou 2 filhos vivos.

Idade minima de 22 anos ou 2 filhos vivos.

Necessidade de consentimento em documento escrito e firmado do cônjuge.

Desnecessário o consentimento expresso do cônjuge.

Permitida a laqueadura durante período de parto desde que a comunicação seja feita 30 dias antes do procedimento.

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