Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo c...

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Q271214

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271214 Direito Constitucional

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, sendo possível o anonimato como forma de garantir o pleno exercício desta garantia.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, devendo o poder público estabelecer os critérios para censura ou licença.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualquer qualificação ou regulamentação que a lei possa estabelecer.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.

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