Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129077 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA:

É anulável a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.

Será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.

É vedada a garantia por vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.

A contragarantia deve ser de valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas