De acordo com o art. 6º, a fiscalização de posturas compreen...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210353 Direito Urbanístico

A questão deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 71/94 – Código de Posturas.

De acordo com o art. 6º, a fiscalização de posturas compreende basicamente, EXCETO:

Condições sanitárias das edificações;

A limpeza pública;

O controle da poluição;

O garimpo nas áreas pertencentes ao município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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