GAB A

Art. 31. O LEILÃO poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Lei 14.133/21

b) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

c) O leilão será precedido de divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.

d) É vedada e criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das previstas no caput do art. 28.

e) Pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, com exceção daqueles do inciso XXI do art. 6º.