GAB A

Art. 31. O LEILÃO poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Lei 14.133/21

b) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

c) O leilão será precedido de divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.

d) É vedada e criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das previstas no caput do art. 28.

e) Pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, com exceção daqueles do inciso XXI do art. 6º.

Art. 31. O LEILÃO poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

A resposta correta é a letra A

Fundamento legal — Art. 37, § 1º, da Lei nº 14.133/2021:

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Análise das alternativas:

A — Correta. É exatamente o que diz o Art. 37, § 1º da Lei 14.133/2021.

B — Incorreta. O pregão é que se aplica quando o objeto tem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado (Art. 29, parágrafo único). A concorrência não segue esse critério.

C — Incorreta. A divulgação do edital em sítio eletrônico oficial é obrigatória, não facultativa (Art. 21).

D — Incorreta. A Lei 14.133/2021 não permite a criação de outras modalidades de licitação além das previstas no Art. 28, nem a combinação delas.

E — Incorreta. O pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem a obras e serviços de engenharia. Esses objetos utilizam concorrência ou diálogo competitivo.

Resumo prático pra prova:

Leilão — pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado

Pregão — objetos com padrões definidos e comuns no mercado

Concorrência — objetos complexos, serviços intelectuais, obras

Não se criam novas modalidades — só as previstas em lei

Que felicidade em estar começando a entender Licitações!