O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da
seguridade social, que deve reservar recursos suficientes
para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos
recursos do orçamento da seguridade social, o SUS
pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, são considerados de outras fontes os
recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

É CORRETO o que se afirma em:

Question

O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da
seguridade social, que deve reservar recursos suficientes
para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos
recursos do orçamento da seguridade social, o SUS
pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, são considerados de outras fontes os
recursos provenientes de: 
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
 II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A:  II, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D:  I e II, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 32, incisos III, IV e VI: “Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I - (Vetado); II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; III - ajuda, contribuições, doações e donativos; IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital; V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.” As assertivas I, II e III correspondem, respectivamente, aos incisos VI, III e IV, de modo que todas estão corretas e a alternativa B é a resposta.Tema central: Financiamento do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa restringe a correção à assertiva II, mas a assertiva I também está expressamente prevista no art. 32, VI, da Lei nº 8.080/1990, e a assertiva III está expressamente prevista no art. 32, IV. O erro é excluir hipóteses que integram o rol legal.BCertaA alternativa B é a correta porque a assertiva I reproduz o inciso VI do art. 32, a assertiva II reproduz o inciso III e a assertiva III reproduz o inciso IV da Lei nº 8.080/1990. Assim, todas as proposições apresentadas estão previstas expressamente como outras fontes de recursos do SUS.CErradaIncorreta. A alternativa exclui a assertiva II, embora ela conste expressamente do art. 32, III, da Lei nº 8.080/1990: “ajuda, contribuições, doações e donativos”. O erro jurídico é negar previsão legal expressa existente.DErradaIncorreta. A alternativa exclui a assertiva III, embora ela conste expressamente do art. 32, IV, da Lei nº 8.080/1990: “alienações patrimoniais e rendimentos de capital”. O erro jurídico é afastar uma fonte de financiamento que a lei inclui de modo literal.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de conferir a literalidade do art. 32 sem se confundir com a numeração dos incisos: “rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais” não é inciso I da lei vigente, mas inciso VI; ainda assim, a assertiva I da questão está materialmente correta.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer listas de fontes de financiamento do SUS, confronte cada item diretamente com o art. 32 da Lei nº 8.080/1990.Não elimine uma assertiva porque a ordem apresentada na questão não coincide com a ordem dos incisos na lei.Se o enunciado perguntar se certos itens são “outras fontes”, basta verificar se eles integram o rol legal; não é necessário que esgotem todas as hipóteses do artigo.

O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da segur...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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