Home Concursos Públicos Questões Q515290 A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q515290 Legislação Federal Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor , Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial | Q515290 Legislação Federal A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que Alternativas A os documentos de identificação que não estavam em conformidade com suas diretrizes perderam a validade, após a promulgação da Lei n.° 9554/1997, em abril de 2002. B o número único de registro de identidade civil identificará todo cidadão brasileiro nato ou naturalizado para que exerça suas relações com os organismos governamentais. C foi criado o cadastro nacional de registro de identificação civil, destinado a conter o número único do registro de identidade civil e os dados de identificação de cada cidadão. D o número único de registro de identidade civil identificará todo cidadão brasileiro nato em suas relações com os organismos privados e governamentais. E a deliberação quanto à constituição e às atividades de implementação e coordenação do órgão central do sistema nacional de registro de identificação civil caberá ao Poder Legislativo. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro