De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo governança em ...

Em épocas de governo golpista, nem sei mais definir o que é governalibilidade, legitimidade e governança. Mas eu vou pegar o conceito que o próprio Caderno Mare aborda.

5.2. Governança
Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conselho de administração é o guardião do sistema de governança.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”
O Caderno Mare no 01 menciona que a governança será alcançada quando o Estado se tornar mais forte, embora menor: mais forte financeiramente, superando a crise fiscal que o abalou nos anos 1980; mais forte estruturalmente, com uma clara delimitação de sua área de atuação e uma precisa distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas; mais forte estrategicamente, dotado de elites políticas capazes de tomar as decisões políticas e econômicas necessárias; e administrativamente forte, contando com uma alta burocracia tecnicamente capaz e motivada.

Ainda bem que vivemos em época de respeito à Constituição Federal.

"O termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, de forma ampla, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo (RODHES, 1996). Os aspectos frequentemente evidenciados nessa literatura sobre a governança estão relacionados: à legitimidade do espaço público em constituição; à repartição do poder entre aqueles que governam e aqueles que são governados; aos processos de negociação entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas, a gestão das interações e das interdependências que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação, o estabelecimento de redes e os mecanismos de coordenação); e à descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar. " - Matias-Pereira

in: "A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO"

No entanto, ainda não entendi o que significa "legitimidade do espaço público em constituição"

SE alguém conseguir explica, ficarei muito agradecido =]

tb.., fiquei na duvida da letra b ....

Governança- capacidade de implementação de políticas públicas de forma eficiente.

Governabilidade é a "capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar" (Pereira, 1997).

A menos condizente com o termo governança seria o item A. 

Fiquei em dúvida na letra B, por gentileza esclarecer a nossa dúvida.

Letra b está ligada à governabilidade. A palavra " LEGITIMIDADE" deixa claro isso.

Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.

A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

▪ atividades voltadas para o cidadão;

▪ flexibilidade;

▪ horizontalização;

▪ excelência nos serviços públicos;

▪ qualidade;

▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

▪ descentralização;

▪ gestão participativa e

▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

LETRA A

Alguém pode explicar por que a B não é legitimidade?

Características da Nova Administração Pública:

-gestão por resultados;

-busca pela qualidade;

-definição clara de objetivos;

-descentralização;

-autonomia;

-competição administrada;

-inspiração: administração de empresas privadas;

-cidadão cliente.

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Governabilidade - Legitimidade, capacidade de governar.

Governança - Implementação de políticas públicas. (AÇÃO) envolve o modo como o governo se organiza para atuar.

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O segredo do sucesso é nunca desistir !!!

LETRA A

GABARITO: A.

Governança- capacidade de implementação de políticas públicas de forma eficiente.

Governabilidade é a "capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar" (Pereira, 1997).

Conforme livro do Matias-Pereira: "o termo governança, em sentido amplo, pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo. aspectos sobre a governança:

* legitimidade do espaço público em constituição;

* repartição do poder entre os que governam e os governados;

* processos de negociação entre atores sociais (procedimentos e práticas, gestão das interações e das interdependências que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação, o estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação); e

* descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.