Comentário e análise da questão sobre Teoria Geral da Prova no CPC/15:

1. Interpretação do enunciado:
A questão pede conhecimento sobre a Teoria da Prova Dinâmica aplicada pelo CPC/2015, especialmente sobre o ônus da prova e sua distribuição entre as partes, bem como as exceções e casos específicos previstos na legislação.

2. Legislação aplicada:
Código de Processo Civil, art. 373: “O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”

3. Tema central:
O tema central é o ônus da prova no processo civil, com destaque à regra de que cabe ao réu provar fatos extintivos (como exemplo, a novação).

4. Exemplo prático:
Autor ingressa com ação de cobrança. Réu alega que a dívida foi extinta por novação (contrato posterior). Cabe ao réu provar esse fato extintivo.

5. Justificativa da alternativa correta (D):
Correta, pois a alegação de novação configura fato extintivo do direito do autor, conforme art. 373, II, do CPC. Segundo doutrina (Humberto Theodoro Júnior e Nelson Nery Júnior) e jurisprudência (STJ, REsp 1.111.095/SP), essa prova é incumbência do réu, tornando a alternativa perfeitamente alinhada à legislação e à prática.

6. Análise das alternativas incorretas:

A) Embora haja flexibilidade para redistribuição do ônus em certos casos (teoria dinâmica), a simples discussão de direitos da personalidade não gera uma inversão automática do ônus – depende do caso concreto e decisão fundamentada do juiz.

B) Errada. O CPC mantém a exigência de que o autor deve provar fatos constitutivos de seu direito – a regra geral não foi eliminada pelo novo código.

C) Incorreta. Não há obrigação prévia de ajuizar busca e apreensão para autor requerer documentos em poder do réu; o próprio CPC prevê mecanismos adequados (ex: exibição de documentos – CPC, art. 396 a 404).

7. Pegadinhas:
Fique atento à generalizações ou afirmações absolutas (eliminações de regras gerais ou imposições automáticas de inversão); o CPC prevê hipóteses específicas e condicionadas à análise do juiz.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

D - A alegação de novação constitui a existência de um fato modificativo/extintivo do direito do autor, cabe ao réu demonstrar. O enunciado começa falando sobre teoria da prova dinâmica, mas cobra distribuição estática? No mínimo, estranho. (se eu estiver errado, agradeço por comentários construtivos abaixo)

Não pode ser a "C", porque ela trata na verdade do poder geral de cautela e não da distribuição do ônus da prova

Quanto à D: primeiro, o que é novação?

• forma de pagamento indireto em que a dívida anterior se extingue e surge uma nova, a partir de uma intenção de novar - animus novandi - expresso ou tácito, mas deverá ser inequívoca. (duplo conteúdo ⇒ 1 extinção + 1 criação)

Distribuição do ônus

A- Incumbência - via de regra, é (distribuição) estática:

I - autor ⇒  fato constitutivo de seu direito;

II - réu ⇒  existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Natureza jurídica da novação: causa extintiva da obrigação por meio indireto (o meio direto seria o pagamento).

+

Art. 525, §1º, VII do CPC. qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

+

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Gabarito: D

Saia do fake, FGV!

Que prova foi essa de Processo Civil, “UFG”?

Depois que a prova passa, a gente se lask e é que entendemos o que o enunciado quer dizer. O enunciado fala sobre quem deve provar o quê num processo. Em geral, o autor (quem processa) precisa provar o que sustenta o pedido, e o réu (quem é processado) deve provar.

Mas o CPC/15 criou a Teoria da Prova Dinâmica, que permite que o juiz altere essa regra dependendo de quem tem mais facilidade para provar o fato em questão.

A alternativa correta é a D, que diz que, se o réu alega que houve uma novação (ou seja, uma mudança na dívida ou obrigação), ele é quem precisa provar isso.