Q1056844Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura
municipal de Unaí, alertado sobre a suspeita de sonegação de tributo, tenha adotado as legais providências no
sentido de iniciar a fiscalização a respeito do fato relatado. É CORRETO afirmar, de acordo com o Regulamento
Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018), que Maurício deve concluir essa
fiscalização no prazo máximo de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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