O Código de Ética profissional do assistente social, em vigo...

Tema central da questão:

O tema central desta questão é o Código de Ética do Assistente Social, especificamente os princípios fundamentais que guiam a prática profissional do assistente social. Esses princípios são essenciais pois orientam a conduta ética e asseguram que o exercício da profissão seja realizado com responsabilidade e compromisso social.

Resumo teórico:

O Código de Ética do Assistente Social, vigente desde 1993, estabelece diretrizes para garantir que a atuação dos profissionais esteja em consonância com valores como a justiça social, a cidadania, e os direitos humanos. Os principais princípios destacados incluem:

• Reconhecimento da liberdade como valor ético central, promovendo autonomia, emancipação e expansão dos indivíduos sociais.
• Defesa intransigente dos direitos humanos, rejeitando qualquer tipo de arbítrio ou autoritarismo.
• Ampliação e consolidação da cidadania, visando à garantia dos direitos civis, sociais e políticos, especialmente das classes trabalhadoras.

Esses princípios não apenas guiam o comportamento dos assistentes sociais, mas também refletem o compromisso da profissão com a transformação social.

Alternativa correta: E - I, II e III.

A alternativa correta é a E, uma vez que todas as três proposições (I, II e III) estão corretas e refletem princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social.

Justificativas:

• I. O reconhecimento da liberdade como valor ético central está alinhado com a autonomia e a emancipação, que são fundamentais para o exercício da profissão. Este princípio é amplamente discutido na literatura sobre ética profissional.
• II. A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa ao autoritarismo são pilares essenciais e consistentes com a prática do serviço social, que busca promover a justiça e a equidade.
• III. A ampliação e consolidação da cidadania são objetivos centrais da atuação dos assistentes sociais, que trabalham para garantir os direitos das classes trabalhadoras, conforme destacado no Código de Ética.

Análise das alternativas incorretas:

• A - I e II, apenas: Está incorreta porque ignora o princípio III, que também é parte fundamental do Código de Ética.
• B - III, apenas: Está incorreta porque não considera os princípios I e II, que são igualmente importantes e inclusos no Código de Ética.
• C - I e III, apenas: Está incorreta porque exclui o princípio II, que é um componente vital do compromisso ético do assistente social.
• D - II e III, apenas: Está incorreta porque desconsidera o princípio I, que é igualmente relevante e incluído no código.

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Código de Ética do Assistente Social

Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993

Princípios Fundamentais

• Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

• Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

• Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas a garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

• Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

• Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

• Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

• Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

• Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero;

• Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;

• Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

• Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

Gabarito E