Nos termos da Lei n.º 8.429 de junho de 1992, considere a
seguinte conduta descritiva:
“Constitui crime a representação por ato de improbidade contra
agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da
denúncia o sabe inocente”.
A conduta apresentada acima, corresponde à pena de

Question

Nos termos da Lei n.º 8.429 de junho de 1992, considere a
seguinte conduta descritiva:
“Constitui crime a representação por ato de improbidade contra
agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da
denúncia o sabe inocente”.
A conduta apresentada acima, corresponde à pena de Alternativa A: multa, apenas. Ou Alternativa B: reclusão de um ano e multa. Ou Alternativa C: detenção de seis meses a três anos. Ou Alternativa D: detenção de seis a dez meses e multa. Ou Alternativa E: detenção de nove meses a quatro anos e multa.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] detenção de seis a dez meses e multa.

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