O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.  Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa D: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." Como a questão pediu exatamente o rol mínimo para instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esses cinco itens, isto é, a letra B.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa inclui "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não integram o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além disso, omite três exigências legais expressas: "urgência e emergência", "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde". O erro é de confronto direto com rol taxativo.BCertaA alternativa B está correta porque coincide literalmente com o rol taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O fundamento jurídico decisivo é a correspondência integral com os cinco grupos exigidos para a instituição da Região de Saúde: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. Não há no decreto autorização para substituir esses itens por serviços correlatos ou por recortes mais específicos.CErradaIncorreta. A alternativa substitui itens do art. 5º por expressões não previstas no rol mínimo: "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária". Com isso, suprime "atenção psicossocial", altera "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e troca a expressão legal ampla "vigilância em saúde" por uma espécie específica. Há incompatibilidade textual com os incisos III, IV e V do art. 5º.DErradaIncorreta. Ainda que "atenção básica" possa aparecer como expressão próxima de atenção primária, a alternativa permanece errada porque acrescenta "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", itens que não compõem o rol mínimo do art. 5º. Além disso, omite "urgência e emergência" e não reproduz "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" na forma legal. Falta coincidência com o rol taxativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do texto legal por itens relevantes do SUS, mas que não fazem parte do rol mínimo do art. 5º, especialmente a substituição de "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" e de "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por recortes como "alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a pergunta pedir o conjunto mínimo para instituição da Região de Saúde, resolva por literalidade do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo: item importante do SUS não basta se não estiver no texto legal.Não aceite substituições de termos legais por espécies ou recortes mais específicos, como "vigilância sanitária" no lugar de "vigilância em saúde".Confirme sempre os cinco grupos completos, sem omissões nem acréscimos.

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O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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