A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__) Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__) A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__) Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__) Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__) A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__) Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  Alternativa A: F, F, F, V  Ou Alternativa B: F, F, V, V Ou Alternativa C: V, V, V, V  Ou Alternativa D: V, F, F, F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F, F, F, V  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17. Art. 16. A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública; c) de vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária; (...) XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; (...) XII - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente; b) de saneamento básico; e c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho; (...). Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; (...) . A sequência correta é F, F, F, V, porque os três primeiros itens divergem das competências legais e o quarto é compatível com a participação nacional em políticas de controle de agressões ao meio ambiente.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que corresponde à sequência extraída dos arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. O 1º item é falso, pois a lei atribui à direção nacional a definição e coordenação de “redes integradas de assistência de alta complexidade”, e não de “redes de assistência de referência estadual e regional”. O 2º item é falso, porque a competência para “normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados” é da direção nacional, afastando a alegada exclusividade estadual. O 3º item é falso, pois a assertiva cria “delegação da esfera municipal”, sem amparo legal, para vigilância em portos, aeroportos e fronteiras. O 4º item é verdadeiro, porque corresponde ao conteúdo do art. 16, XII, quanto à participação da direção nacional na definição e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente com repercussão na saúde humana.BErradaIncorreta porque trata o terceiro item como verdadeiro. A Lei nº 8.080/1990 não atribui à direção estadual a execução de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras “por delegação da esfera municipal”. O vício jurídico está justamente na criação dessa forma de delegação, inexistente na base legal indicada.CErradaIncorreta porque considera verdadeiros os três primeiros itens, todos incompatíveis com os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. O primeiro altera a redação legal da competência nacional; o segundo desloca para a direção estadual competência nacional sobre sangue, componentes e derivados; o terceiro cria delegação municipal sem previsão legal.DErradaIncorreta porque considera verdadeiro o primeiro item, embora ele não corresponda à literalidade do art. 16, III, a, e considera falso o quarto item, apesar de ele ser compatível com o conteúdo normativo do art. 16, XII, sobre a atuação nacional em matéria de agravos ao meio ambiente com repercussão na saúde humana.Pegadinha da questãoA banca explorou troca de expressões legais e acréscimo de requisitos inexistentes: substituiu “redes integradas de assistência de alta complexidade” por “redes de assistência de referência estadual e regional”, usou “exclusivamente” onde a competência é nacional e inseriu “por delegação da esfera municipal” sem base na lei.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confira a literalidade dos arts. 16 e 17: mudança de expressão técnica já basta para tornar o item falso.Desconfie de palavras como “exclusivamente” quando a lei distribui competências entre direção nacional e estadual.Se o item acrescenta forma de delegação, requisito ou origem de competência não prevista no texto legal, a tendência é de falsidade.Quando a assertiva não for literal, verifique se ao menos mantém fidelidade material ao conteúdo normativo da lei.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas