O técnico industrial poderá se responsabilizar pela elaboraç...

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Q2424259 Legislação Federal

Em relação ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue os itens de 116 a 120.

O técnico industrial poderá se responsabilizar pela elaboração e execução de projetos, desde que estes sejam compatíveis com sua formação profissional.

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Comentário:

1. Interpretação do tema:
A questão aborda o exercício regular da profissão de técnico industrial, com enfoque na responsabilidade pela elaboração e execução de projetos, desde que em consonância com a formação profissional do técnico.

2. Legislação aplicável:
A base normativa está no Decreto nº 90.922/1985, Art. 3º, VI, que determina:
“Compete ao Técnico Industrial de nível médio: [...] VI - responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional.”

3. Explicação do tema:
A norma efetivamente restringe o escopo de atuação do técnico industrial: ele poderá atuar apenas em projetos para os quais sua capacitação técnica e formação específica sejam adequadas. Isso garante a atuação segura e eficaz, evitando usurpar atribuições de outras profissões regulamentadas.

4. Exemplo prático:
Imagine um técnico de edificações: ele pode elaborar e executar projetos estruturais simples, respeitando os limites definidos pelo conselho profissional para sua área (como metragem e tipologia). Já um projeto hidráulico industrial complexo, incompatível com sua formação, não estaria autorizado.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa Certo é a correta porque está totalmente alinhada ao texto legal. O técnico industrial pode se responsabilizar por projetos, desde que estejam dentro dos limites de sua formação. É uma garantia de competência e segurança no exercício profissional.

6. Possível pegadinha:
Cuidado com generalizações: a atribuição não é irrestrita, depende da compatibilidade com a formação. A questão exige atenção ao termo “desde que compatíveis”. Ignore afirmações que extrapolem a literalidade da lei.

Conclusão:
Gabarito: Certo, fundamentado no Decreto nº 90.922/1985, Art. 3º, VI.

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